Direito do Terceiro Setor
  • Assistência para constituição para entidades sem fins lucrativos, como OSCIPs, associações, dentre outras;
  • Orientações para a celebração de convênios e parcerias com o poder público e com empresas privadas;
  • Orientação para a prestação de contas dos valores oriundos de convênios com o poder público; e
  • Orientação na obtenção de benefícios fiscais (Lei Rouanet, CMDCA e Lei do Esporte).

 



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